Tema(s): Ação de Reconhecimento de Concubinato Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte
Data de Publicação: 03/05/2024
Tema(s): União Estável Partilha de Bens Entidade Familiar
Data de Publicação: 23/04/2024
Tema(s): Dissolução da União Estável Apelação Cível Tempo de Convivência
Data de Publicação: 17/04/2024
Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida
Data de Publicação: 26/03/2024
Tema(s): União estável putativa Boa fé
Data de Publicação: 26/03/2024
Tema(s): União estável post mortem Requisitos configurados Bens adquiridos na constância da união estável Partilha
Data de Publicação: 02/10/2023
Tema(s): Açâo de invetário Herdeiro colateral por representação Habilitação do espólio do pós-morto
Data de Publicação: 13/09/2023
Tema(s): Casamento sob regime da separação total de bens Pacto antinupcial Partilha Esforço comum Comprovação Ausência
Data de Publicação: 16/08/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem De cujus casado anteriormente Separação de fato Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese confirmada
Data de Publicação: 24/05/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública Contínua e duradoura Objetivo de constituir família Ausência de prova
Data de Publicação: 03/02/2023